DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. REJEITADA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISES DESFAVORÁVEIS MANTIDAS. CONFISSÃO. RECONHECIMENTO. TENTATIVA. REDUTOR NO GRAU INTERMEDIÁRIO. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O DO MINISTÉRIO PUBLICO. PARCIALMENTE PROVIDOS OS DOS RÉUS RIBAMAR e WANDERSON. 1. Não se reconhece nulidade sem a demonstração do efetivo prejuízo. Preliminar rejeitada. 2. Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio tentado. 3. Mantém-se a análise negativa da culpabilidade quando o comportamento do agente extrapola o tipo penal e apresenta elevado grau de reprovabilidade, tendo em vista que o crime se deu contra agente público no exercício de suas funções. 4. O fato de o réu haver premeditado a empreitada criminosa enseja maior reprovação social de sua conduta, autorizando a análise negativa da culpabilidade. 5. Mantém-se a análise negativa da culpabilidade quando o réu já foi condenado definitivamente pela prática de crime anterior ao delito em apreço. 6. Mantém-se a análise negativa das circunstâncias do crime quando os disparos foram efetuados dentro de um hospital público, ou seja, em local onde havia outras pessoas, já em situação de fragilidade, colocando em risco não só a vida das próprias vítimas, mas também a paz social e até mesmo a integridade dos demais cidadãos que estavam no local no momento do crime. 7. Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d do Código Penal. 8. A fixação da fração a ser utilizada na causa de diminuição da pena referente à tentativa tem por parâmetro o iter criminis percorrido, ou seja, quanto mais próximo da consumação do crime, menor deve ser a redução da pena. 9. Impõe-se a aplicação do concurso formal impróprio, art. 70, segunda parte, do Código Penal, cumulando-se as penas aplicadas, quando os crimes, embora cometidos em um mesmo momento, resultaram de desígnios autônomos. 10.Recursos conhecidos. Recurso do Ministério Público provido. Recursos dos réus Ribamar e Wanderson parcialmente providos.