TJDF APR - 1041409-20161210016727APR
PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE FURTO. ALEGAÇÃO DE FURTO DE USO. ACOLHIMENTO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 155 e 147 do Código Penal: ao cabo de acalorada discussão, ameaçou matar a ex-mulher e depois saiu do local dirigindo o automóvel dela. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça são comprovadas pelos testemunhos colhidos, inclusive o da vítima, máxime quando não impuganadas pela Defesa. Reconhece-se o furto de uso quando o agente, sem o ânimo de assenhoramento definitivo, faz uso momentâneo do carro da ex-mulher e o devolve incólume em curto espaço de tempo. 3 A elevação da pena-base pela culpabilidade exacerbada e pela agravante de violência doméstica não enseja bis in idem, quando diversos seus fundamentos. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. CRIMES DE AMEAÇA E DE FURTO. ALEGAÇÃO DE FURTO DE USO. ACOLHIMENTO. CRÍTICA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 155 e 147 do Código Penal: ao cabo de acalorada discussão, ameaçou matar a ex-mulher e depois saiu do local dirigindo o automóvel dela. 2 A materialidade e a autoria do crime de ameaça são comprovadas pelos testemunhos colhidos, inclusive o da vítima, máxime quando não impuganadas pela Defesa. Reconhece-se o furto de uso quando o agente, sem o ânimo de assenhoramento definitivo, faz uso momentâneo do carro da ex-mulher e o devolve incólume em curto espaço de tempo. 3 A elevação da pena-base pela culpabilidade exacerbada e pela agravante de violência doméstica não enseja bis in idem, quando diversos seus fundamentos. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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