TJDF APR - 1042061-20170410019464APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.SENTENÇA MANTIDA 1. Inviável a absolvição, quando a sentença condenatória está calcada em robusto conjunto probatório, formado especialmente pelo depoimento da vítima e das testemunhas arroladas. 2. No crime de roubo, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime quando foi realizado o devido reconhecimento pessoal e não for demonstrada qualquer razão para incriminação gratuita do réu. 3. Estando a idade dos menores demonstrada por prontuários civis e a participação desses relatada por eles próprios em depoimentos acostados aos autos, é de ser mantida a condenação pelo delito do art. 244-B, do ECA. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.SENTENÇA MANTIDA 1. Inviável a absolvição, quando a sentença condenatória está calcada em robusto conjunto probatório, formado especialmente pelo depoimento da vítima e das testemunhas arroladas. 2. No crime de roubo, a palavra da vítima assume especial relevo como elemento de prova, merecendo credibilidade e podendo sustentar a condenação, máxime quando foi realizado o devido reconhecimento pessoal e não for demonstrada qualquer razão para incriminação gratuita do réu. 3. Estando a idade dos menores demonstrada por prontuários civis e a participação desses relatada por eles próprios em depoimentos acostados aos autos, é de ser mantida a condenação pelo delito do art. 244-B, do ECA. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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