PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Adecisão entendida como manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza completamente o conjunto probatório angariado, julgando de forma francamente dissociada da realidade probatória apresentada. Se os jurados, com supedâneo em elementos do conjunto probatório, reconheceram que os réus prestaram auxílio moral e material para que o adolescente executasse duas tentativas de homicídio contra seus desafetos, não se pode falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. No crime de homicídio, a existência de mais de uma qualificadora permite que uma delas seja utilizada para qualificar o tipo, enquanto a outra seja empregada para agravar a pena, se houver previsão legal, ou para servir de fundamento para a valoração das circunstâncias judiciais. 3.Constatado que as duas tentativas de homicídio resultaram de desígnios autônomos, vale dizer, da independência das intenções dos réus, voltadas finalisticamente à produção dos dois resultados, as penas devem ser aplicadas cumulativamente, conforme a regra do concurso formal impróprio, a qual, por ser equivalente à regra do concurso material, não resulta, na espécie, em alteração das penas cominadas na sentença. 4. Recursos conhecidos improvidos.