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Jurisprudência


TJDF APR - 1042068-20160111308603APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA PENA. REPERCUSSÃO GERAL. STF. POSSIBILIDADE. 1. Consoante remansosa jurisprudência deste Tribunal, o depoimento da vítima assume especial relevo nos crimes contra o patrimônio, praticados sem a presença de testemunhas. 2. Distingue-se o roubo do furto pelo emprego da violência ou grave ameaça, eis que o primeiro, por se tratar de delito complexo, objetiva tutelar, além do patrimônio, a integridade física e psíquica da pessoa. 3. Assim, uma vez demonstrado o emprego de grave ameaça por meio de palavras e da conduta intimidadora do réu, incabível a desclassificação do roubo para o crime de furto. 4. Admite-se (...) a execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso especial ou extraordinário, não compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. (...) (ARE 964246 RG, Relator(a): Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-251 DIVULG 24-11-2016 PUBLIC 25-11-2016 5. Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 27/07/2017
Data da Publicação : 29/08/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : CARLOS PIRES SOARES NETO
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