PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE CRIANÇA COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVA SUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DAS CONDUTAS PARA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.Nos crimes praticados contra criança, os depoimentos harmônicos e seguros das vítimas e das informantes, colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, formam lastro probatório suficiente ao juízo condenatório. 2. Descabida a desclassificação das condutas para a contravenção de perturbação da tranquilidade, quando o dolo do agente foi dirigido à satisfação de sua própria lascívia, e os fatos imputados ao acusado são graves o bastante para caracterizar o crime sexual contra vulnerável, e o delito de aliciamento das menores. 3. Mostrando-se inidôneo o aumento na primeira fase da dosimetria, em razão de circunstância judicial, e desproporcional a fração utilizada no reconhecimento da continuidade delitiva, dá-se parcial provimento para reduzir a pena. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.