PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. POSSE DO VEÍCULO FURTADO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADAS. CRIME FORMAL. 1. Aalegação de que o réu desconhecia a origem ilícita do bem, tese defensiva não provada nos autos, não é apta a afastar a condenação, diante do contexto em que ocorreram os fatos. 2. No crime de receptação, a prova do dolo do agente faz-se por meio das circunstâncias fáticas que envolveram a apreensão do objeto. 3. O réu foi surpreendido na posse de veículo proveniente de crime, na companhia de um menor. 4. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal de Justiça no sentido de que a apreensão do bem em poder do réu gera, para ele, o ônus de provar a procedência lícita da coisa. 5. O crime de corrupção de menor é formal, assim, basta que o maior pratique crime na companhia de menor para que fique configurado, independente do conhecimento acerca da idade, bem como de anterior passagem do menor, nem mesmo de suposta posição de hierarquia dele no grupo. 6. Aculpabilidade prevista no artigo 59, do Código Penal, se refere exclusivamente ao agente, dizendo respeito à censurabilidade/reprovabilidade de sua conduta, que por certo se acentua quando comete o crime enquanto cumpre pena em liberdade por crime anterior. . 7. Aplicada fração agravante superior a 1/6, na segunda fase da dosimetria da pena do crime de corrupção de menores, sem a devida fundamentação, impõe-se a redução da pena intermediária. 8. Recurso desprovido.