TJDF APR - 1042390-20151410026774APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI VERIFICADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CRIME TENTADO. REDUÇÃO EM GRAU MÁXIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexiste decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada pela acusação amparado no acervo probatório nos autos. A contrariedade à prova dos autos somente se evidencia quando a decisão não se apóia em lastro probatório mínimo, decorrendo de mera contrução mental ou flagrante arbitrariedade dos jurados, o que não ocorreu no caso vertente. 2. É incabível a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal quando as provas coligidas demonstram que o acusado atacou a vítima com uma faca com o nítido propósito de matá-la, não se sustentando a tese de legítima defesa. 3. A redução da pena em razão da tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo réu, sendo certo que a menor proximidade na consumação do delito impõe a redução no grau máximo estabelecido no art. 14, inc. II, do Código Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. TENTATIVA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI VERIFICADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. CRIME TENTADO. REDUÇÃO EM GRAU MÁXIMO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexiste decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando o Conselho de Sentença escolhe a versão apresentada pela acusação amparado no acervo probatório nos autos. A contrariedade à prova dos autos somente se evidencia quando a decisão não se apóia em lastro probatório mínimo, decorrendo de mera contrução mental ou flagrante arbitrariedade dos jurados, o que não ocorreu no caso vertente. 2. É incabível a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal quando as provas coligidas demonstram que o acusado atacou a vítima com uma faca com o nítido propósito de matá-la, não se sustentando a tese de legítima defesa. 3. A redução da pena em razão da tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo réu, sendo certo que a menor proximidade na consumação do delito impõe a redução no grau máximo estabelecido no art. 14, inc. II, do Código Penal. 4. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
Mostrar discussão