APELAÇÃO. VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. SEMILIBERDADE. APLICAÇÃO DE MEDIDA MAIS BRANDA. GRAVIDADE DO ATO INFRACIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONDIÇÕES PESSOAIS DESFAVORÁVEIS. CONFISSÃO. ATENUAÇÃO DA MEDIDA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS DE DIREITO DA CRIANÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No âmbito da Lei n. 8.069/90, que tem como primado a proteção e melhor interesse do adolescente, pessoa em desenvolvimento, a aplicação da medida socioeducativa deve observar os parâmetros estabelecidos no artigo 112, §1º, quais sejam: a capacidade do adolescente de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. 2. A gravidade concreta da conduta é evidente, pois praticou ato infracional análogo ao crime de roubo tentado, em concurso com outro agente, mediante grave ameaça exercida com dois simulacros de arma de fogo e violência, em local com grande movimentação de pessoas. Os adolescentes se valeram de desmedida e desnecessária violência contra as vítimas, tais como socos, chutes e coronhadas. 3. A gravidade da infração e a situação de vulnerabilidade em que se encontra o representado, que já possui outra passagem pretérita pelo Juízo da Vara de Infância e Juventude pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo, aliadas à ineficácia da medida anteriormente aplicada, reforçam a necessidade de uma maior intervenção do Estado, inclusive para afastar o jovem do convívio social que o tem prejudicado. 4. A não valoração da atenuante da confissão do adolescente não viola a Convenção das Nações Unidas do Direito da Criança, pois esta apenas veda, em seu art. 54, que a norma interna estabeleça sanções ao adolescente para condutas que não são criminalizadas. 5. Recurso desprovido.