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Jurisprudência


TJDF APR - 1042475-20160310034975APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. MANTIDA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE.CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DESVALOR. SEGUNDA FASE. AGRAVANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CULPABILIDADE DO AGENTE. CRIME HEDIONDO. DESVALOR. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. Se o momento do delito foi registrado em filmagem pelo comparsa do réu e se ouviam risadas ao fundo, demonstrando o sadismo na realização do crime, as circunstâncias em que o crime foi praticado exorbitam o tipo penal e justificam a valoração negativa. 2. Conforme o art. 67 do Código Penal, no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. No cotejo entre a atenuante da confissão espontânea e as agravantes do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima, a balança deve pender para o lado da confissão que é uma circunstância preponderante. 3. Embora o réu tenha sido pronunciado pelo caput do art. 244-B do ECA, estando a conduta de corromper menor à prática de crime hediondo suficientemente descrita na exordial, torna-se possível a emendatio libelli em segundo grau, nos termos do art. 383 do CPP. Todavia, como o parquet limitou-se a pedir que essa condição fosse utilizada para desvalorar a culpabilidade do agente, o que é mais favorável ao réu, o recurso deve limitar-se ao pleito ministerial. 4. Recursos conhecidos e parcialmente providos.

Data do Julgamento : 24/08/2017
Data da Publicação : 01/09/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ANA MARIA AMARANTE
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