APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. VERSÃO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. CORROBORAÇÃO COM DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. CRIME FORMAL. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA COMPROVADA. 1. Aprova dos autos, consistente na palavra da vítima corroborada pela versão dos informantes, indica que o acusado proferiu ameaça de morte à vítima, prometendo cortar-lhe a cabeça, causando-lhe grande temor, tanto é que ela se socorreu do Poder Judiciário e das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06). 2. Quando a apuração de crimes envolve relações domésticas, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo e serve como base para a condenação, ainda mais quando corroborada com o acervo probatório. 3. O crime de ameaça é de natureza formal, consumando-se no momento em que a vítima é alcançada pela promessa, manifestada pelo agente de forma verbal, por escrito ou palavras, de que estará sujeito a mal injusto e grave, incutindo-lhe fundado temor, não reclamando sua caracterização a produção de qualquer resultado material efetivo. 4. Para a tipificação do crime de ameaça, não é necessário que o dolo do agente se estenda à decisão de causar, efetivamente, o mal prometido, mesmo porque o dolo exigido pelo art. 147 é a vontade livre e consciente de infundir a intimidação na vítima. 5. O estado alterado de ânimo do agente, como a raiva, a ira, a cólera, não afasta o dolo de intimidação e, por conseqüência, não exclui o crime. 6. Apelo conhecido e não provido.