APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 12,10G (DOZE GRAMAS E DEZ CENTIGRAMAS) DE MASSA LÍQUIDA DE MACONHA. DIVISÃO EM VINTE E UMA PORÇÕES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório dos autos não permite acolher a tese desclassificatória do crime de tráfico para o crime de posse de droga para uso próprio. Muito embora tenha o réu revelado em Juízo que a substância entorpecente se destinava a consumo próprio, a prova oriunda do testemunho dos policiais, no sentido de que o réu trazia consigo substância entorpecente para fins de difusão ilícita, é corroborada pelas circunstâncias do caso concreto (narrativa informal do réu para os policiais, contexto familiar de precariedade econômica e modo de acondicionamento das porções de entorpecentes), revelando-se apta para a condenação do réu pelo crime de tráfico de entorpecentes. 2. A palavra dos agentes públicos, conforme entendimento jurisprudencial, é apta a alicerçar o decreto condenatório, mormente quando coerente com os demais elementos de prova. 3. Recurso conhecido e não provido, para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas), às penas de01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos.