TJDF APR - 1042746-20160110613986APR
TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. COERÊNCIA. CONFIRMAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Inexiste cerceamento de defesa, no fato de a testemunha que alega ser a proprietária da droga, bem como sua irmã, serem ouvidas sem o compromisso legal. II - Se as provas colhidas demonstram que o réu estava em atividade de mercancia de drogas no momento da prisão e ainda tentou se desvencilhar de considerável quantidade de maconha que portava na ocasião, correta a condenação pelo crime de tráfico de drogas. III - A palavra de policiais, testemunhas compromissadas na forma da lei, sobre o que observam no exercício das suas atribuições funcionais goza da presunção de veracidade inerente aos atos administrativos em geral e merece credibilidade, notadamente quando corroborada pelas demais provas produzidas, como a apreensão da droga. Precedentes desta Corte. IV - Preliminar de nulidade afastada. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. COERÊNCIA. CONFIRMAÇÃO POR OUTRAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Inexiste cerceamento de defesa, no fato de a testemunha que alega ser a proprietária da droga, bem como sua irmã, serem ouvidas sem o compromisso legal. II - Se as provas colhidas demonstram que o réu estava em atividade de mercancia de drogas no momento da prisão e ainda tentou se desvencilhar de considerável quantidade de maconha que portava na ocasião, correta a condenação pelo crime de tráfico de drogas. III - A palavra de policiais, testemunhas compromissadas na forma da lei, sobre o que observam no exercício das suas atribuições funcionais goza da presunção de veracidade inerente aos atos administrativos em geral e merece credibilidade, notadamente quando corroborada pelas demais provas produzidas, como a apreensão da droga. Precedentes desta Corte. IV - Preliminar de nulidade afastada. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão