TJDF APR - 1042753-20160111303108APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. TEORIA DA AMOTIO OU APREEHENSIO. DESPROVIMENTO. I - Comprovada pelo conjunto probatório a autoria e materialidade delitiva pela prática do crime de roubo circunstanciado a condenação é medida que se impõe. II - Incabível a desclassificação do roubo para o crime de furto se as provas dos autos evidenciam, de forma inconteste, a grave ameaça exercida pelo agente consistente na simulação de porte de arma. III - Se a prova oral produzida, indica o liame subjetivo entre os autores do roubo, resta inviabilizado o pedido de afastamento da causa de aumento de pena relacionada ao concurso de pessoas. IV - Segundo a teoria da amotio ou apreehensio, aplicada atualmente pela jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, a consumação do crime de roubo ocorre, tão somente, com a inversão da posse do bem, até então com a vítima, para o poder do agente criminoso, sendo prescindível a posse mansa e pacífica do bem subtraído. V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA. TEORIA DA AMOTIO OU APREEHENSIO. DESPROVIMENTO. I - Comprovada pelo conjunto probatório a autoria e materialidade delitiva pela prática do crime de roubo circunstanciado a condenação é medida que se impõe. II - Incabível a desclassificação do roubo para o crime de furto se as provas dos autos evidenciam, de forma inconteste, a grave ameaça exercida pelo agente consistente na simulação de porte de arma. III - Se a prova oral produzida, indica o liame subjetivo entre os autores do roubo, resta inviabilizado o pedido de afastamento da causa de aumento de pena relacionada ao concurso de pessoas. IV - Segundo a teoria da amotio ou apreehensio, aplicada atualmente pela jurisprudência do excelso Supremo Tribunal Federal, a consumação do crime de roubo ocorre, tão somente, com a inversão da posse do bem, até então com a vítima, para o poder do agente criminoso, sendo prescindível a posse mansa e pacífica do bem subtraído. V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
31/08/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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