TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NATUREZA DA DROGA. READEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL DO ART. 42 DA LEI ANTIDROGAS. IDONEIDADE DO FUNDAMENTO. REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. MENORIDADE. MAIOR REDUÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenação por tráfico de drogas quando a análise dos depoimentos colhidos, das provas documentais reunidas e das circunstâncias do caso concreto evidenciam que as porções de cocaína e maconha apreendidas pela polícia estavam destinadas à difusão ilícita. II - A natureza nociva de uma das substâncias entorpecentes apreendidas é circunstância idônea para o agravamento da pena-base, admitindo-se a readequação das consequências do crime para circunstância especial prevista no art. 42 da Lei Antidrogas, sem implicar reformatio in pejus, mesmo em recurso exclusivo da Defesa, desde que respeitado o quantum de aumento fixado na sentença. III - O aumento de 1 (um) ano na pena-base no crime de tráfico de drogas, em face da avaliação desfavorável de uma circunstância judicial se mostra proporcional e razoável. IV - A existência de duas circunstâncias atenuantes, dentre elas a preponderante da menoridade, associada a agravante da reincidência, conduzem a diminuição da pena em maior patamar. V - Apelação conhecida e parcialmente provida.