TJDF APR - 1042810-20160110740640APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIÁVEL. 1. A decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza por completo o conjunto probatório e julga de forma totalmente dissociada, o que não é ocorreu caso dos autos. 2. O Conselho de Sentença escolheu a versão apresentada pela defesa e desclassificou o crime para lesão corporal de natureza grave, que encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIÁVEL. 1. A decisão manifestamente contrária à prova dos autos é aquela em que o Conselho de Sentença despreza por completo o conjunto probatório e julga de forma totalmente dissociada, o que não é ocorreu caso dos autos. 2. O Conselho de Sentença escolheu a versão apresentada pela defesa e desclassificou o crime para lesão corporal de natureza grave, que encontra amparo nos elementos de convicção colhidos sob o crivo do contraditório. 3. Apelo conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/07/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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