PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Em face do farto acervo probatório consistente nas palavras dos policiais que realizaram as campanas, as provas periciais e a prisão em flagrante do traficante e do usuário, não há como se acolher a tese de absolvição por insuficiência probatória. II - É plenamente válido o depoimento prestado por policial na qualidade de testemunha, porquanto se cuida de agente do Estado e sua palavra goza de fé pública e presunção relativa de veracidade, possuindo, portanto, aptidão para fundamentar a condenação se coesa com os demais elementos de prova. III - Ainda que em recurso exclusivo da defesa, o efeito devolutivo da apelação autoriza o Tribunal a rever os critérios de individualização definidos na sentença penal condenatória para manter ou reduzir a pena, limitado tão-somente pelo teor da acusação e pela prova produzida. Inexistência de reformatio in pejus quando a pena aplicada permanece no mesmo patamar fixado no juízo de origem, apesar de readequado os fundamentos. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. IV - Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.