TJDF APR - 1043553-20161410060542APR
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE RELATIVA CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO. AGRAVANTE. REINCIDENCIA. EXCLUSÃO. I - Demonstrado que a subtração do bem foi feita mediante grave ameaça, não procede o pedido de desclassificação da conduta para o crime de furto. II - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ser contemplado com a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal. III - Se o exame dos autos indica que, na data da prolação da sentença, não havia condenação anterior definitivamente transitada em julgado, deve ser afastado o reconhecimento da agravante da reincidência. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO. FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA. COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE RELATIVA CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO. AGRAVANTE. REINCIDENCIA. EXCLUSÃO. I - Demonstrado que a subtração do bem foi feita mediante grave ameaça, não procede o pedido de desclassificação da conduta para o crime de furto. II - O réu que, ao tempo do crime, possuía idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e inferior a 21 (vinte um) deve ser contemplado com a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, inciso I do Código Penal. III - Se o exame dos autos indica que, na data da prolação da sentença, não havia condenação anterior definitivamente transitada em julgado, deve ser afastado o reconhecimento da agravante da reincidência. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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