TJDF APR - 1043557-20160710183557APR
FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. INCOMPATIBILIDADE. EXCLUSÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FASE FINAL DA EXECUÇÃO. DIMINUIÇÃO DA PENA. MENOR FRAÇÃO. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - A causa de aumento relativa ao repouso noturno aplica-se somente ao furto simples, sendo incompatível com a modalidade qualificada. II - A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente. Correta a redução da pena na fração mínima quando o réu já se encontrava em fase avançada da execução do crime, uma vez que tinha arrombado o estabelecimento, separado e embalado a mercadoria que pretendia subtrair, tendo sido surpreendido pela polícia quando se preparava para deixar o local. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. INCOMPATIBILIDADE. EXCLUSÃO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FASE FINAL DA EXECUÇÃO. DIMINUIÇÃO DA PENA. MENOR FRAÇÃO. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - A causa de aumento relativa ao repouso noturno aplica-se somente ao furto simples, sendo incompatível com a modalidade qualificada. II - A redução da pena pela tentativa deve observar o estágio do iter criminis já percorrido pelo agente. Correta a redução da pena na fração mínima quando o réu já se encontrava em fase avançada da execução do crime, uma vez que tinha arrombado o estabelecimento, separado e embalado a mercadoria que pretendia subtrair, tendo sido surpreendido pela polícia quando se preparava para deixar o local. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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