TJDF APR - 1043603-20171510007179APR
PENAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA POLICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório é maduro o suficiente para a formação de um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante das declarações seguras e detalhadas da vítima e da testemunha policial, há de ser mantido o édito condenatório. Impossível o acolhimento do pleito desclassificatório na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, ao subtrair os bens da vítima mediante grave ameaça exercida mediante o emprego de arma branca.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA POLICIAL - CONDENAÇÃO MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. Se o conjunto fático-probatório é maduro o suficiente para a formação de um juízo de certeza quanto à autoria e à materialidade delitivas, especialmente diante das declarações seguras e detalhadas da vítima e da testemunha policial, há de ser mantido o édito condenatório. Impossível o acolhimento do pleito desclassificatório na hipótese em que o conjunto fático-probatório revela que o acusado incorreu na prática do tipo penal previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, ao subtrair os bens da vítima mediante grave ameaça exercida mediante o emprego de arma branca.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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