APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCLASSIFICAÇÃO. RECEPTAÇÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. REINCIDÊNCIA. AGRAVAMENTO DA PENA EM 1/6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar-se em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de receptação imputado ao réu. 2. No crime de receptação, restando demonstrado que a res ilícita estava na posse do agente, inverte-se o ônus da prova, incumbindo a ele a prova da origem lícita do bem. Precedentes. 3. O delito de receptação qualificada, previsto no artigo 180, §1º, do Código Penal, tratando-se de crime próprio, pune com maior rigor a receptação praticada por comerciantes e industriais, porquanto a sua conduta é dotada de maior grau de reprovabilidade, sobretudo, ante a facilidade de acesso a bens de origem ilícita e à possibilidade de se atingir os institutos penalmente protegidos em escalas ainda maiores. 4. Não tendo sido demonstrado que a receptação foi praticada no exercício profissional de atividade comercial ou industrial, de rigor a desclassificação para a conduta prevista no artigo 180, caput, do Código Penal, a qual, por sua vez, não exige condição especial do sujeito ativo. 5. Consoante o entendimento jurisprudencial majoritário, mostra-se adequado e proporcional o agravamento da pena, na segunda fase da dosimetria, no patamar de 1/6 (um sexto). Pena reduzida. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.