TJDF APR - 1043738-20160310139248APR
PENAL. DOIS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E UM DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO DO ÚLTIMO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES NO DELITO DE ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE DESFAVORÁVEL MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CONCURSO FORMAL. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime previsto no art. 244-B da Lei nº 8.069/1990, quando a prova oral colhida é firme e harmônica no sentido de que o réu praticou os crimes de roubo circunstanciado juntamente com uma adolescente, quando corroborada pelas demais provas do processo e certificada a idade da menor por documento hábil. 2. Mantém-se o concurso de agentes no delito de roubo quando a prova oral colhida é harmônica em demonstrar que o réu, junto com comparsa menor, praticou esse delito. 3. Mantém-se a valoração desfavorávelda personalidade quando possui fundamento idôneo e certidão apta para esse fim. 4. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 5. Comprovada a prática de dois crimes de roubo circunstanciado e um de corrupção de menor, mediante uma só ação, em um mesmo contexto fático, deve-se elevar a pena em 1/5 em virtude do concurso formal. 6. Reduz-se a pena pecuniária em virtude da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. DOIS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO E UM DE CORRUPÇÃO DE MENOR. ABSOLVIÇÃO DO ÚLTIMO. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES NO DELITO DE ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE DESFAVORÁVEL MANTIDA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. EXCLUSÃO. CONCURSO FORMAL. REDUÇÃO DA FRAÇÃO. INVIABILIDADE. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu pelo crime previsto no art. 244-B da Lei nº 8.069/1990, quando a prova oral colhida é firme e harmônica no sentido de que o réu praticou os crimes de roubo circunstanciado juntamente com uma adolescente, quando corroborada pelas demais provas do processo e certificada a idade da menor por documento hábil. 2. Mantém-se o concurso de agentes no delito de roubo quando a prova oral colhida é harmônica em demonstrar que o réu, junto com comparsa menor, praticou esse delito. 3. Mantém-se a valoração desfavorávelda personalidade quando possui fundamento idôneo e certidão apta para esse fim. 4. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais causas de aumento, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como majorantes. 5. Comprovada a prática de dois crimes de roubo circunstanciado e um de corrupção de menor, mediante uma só ação, em um mesmo contexto fático, deve-se elevar a pena em 1/5 em virtude do concurso formal. 6. Reduz-se a pena pecuniária em virtude da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar certa proporção com a pena privativa de liberdade. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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