TJDF APR - 1043748-20140610141566APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de estupro de vulnerável, em situação de violência doméstica, uma vez que não há provas suficientes de que ele tivesse causado as lesões constatadas pelo laudo pericial na genitália da ofendida, pois na data em que as equimoses foram produzidas, ele havia terminado o relacionamento com a mãe da criança e não tinha mais contato com esta última. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RÉU ABSOLVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de estupro de vulnerável, em situação de violência doméstica, uma vez que não há provas suficientes de que ele tivesse causado as lesões constatadas pelo laudo pericial na genitália da ofendida, pois na data em que as equimoses foram produzidas, ele havia terminado o relacionamento com a mãe da criança e não tinha mais contato com esta última. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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