TJDF APR - 1043788-20160310206412APR
Roubo circunstanciado. Reconhecimento. Nulidade. Concurso de agentes. Provas. Participação de menor importância. 1 - Não há nulidade no reconhecimento pessoal realizado de forma diversa do que dispõe o art. 226, do CPP, sobretudo se, em juízo, as vítimas confirmam que reconheceram os réus e os apontaram como autores do crime. 2 - Se os depoimentos das vítimas e testemunhas, em juízo e na delegacia, são firmes no sentido de que os réus praticaram roubo em concurso com outro agente, os quais foram reconhecidos pelas vítimas, não é o caso de absolvição. 3 - Não há participação de menor importância se a conduta dos réus, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outro agente, é determinante para a consumação do crime de roubo. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo circunstanciado. Reconhecimento. Nulidade. Concurso de agentes. Provas. Participação de menor importância. 1 - Não há nulidade no reconhecimento pessoal realizado de forma diversa do que dispõe o art. 226, do CPP, sobretudo se, em juízo, as vítimas confirmam que reconheceram os réus e os apontaram como autores do crime. 2 - Se os depoimentos das vítimas e testemunhas, em juízo e na delegacia, são firmes no sentido de que os réus praticaram roubo em concurso com outro agente, os quais foram reconhecidos pelas vítimas, não é o caso de absolvição. 3 - Não há participação de menor importância se a conduta dos réus, em comunhão de vontades e divisão de tarefas com outro agente, é determinante para a consumação do crime de roubo. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
05/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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