TJDF APR - 1044033-20170710005964APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO MATERIAL. RECEPTAÇÃO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE MAJORANTES. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1- Incabível a absolvição do réu quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade dos crimes imputados na denúncia. 2 - Segundo a jurisprudência pátria, a palavra da vítima é sempre relevante nos crimes patrimoniais com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, especialmente na hipótese em que, não raras vezes, o delito é praticado na clandestinidade. 3 - A presença de agravante autoriza a majoração da pena-base. Devem ser respeitadas, no entanto, a razoabilidade e proporcionalidade no momento de sua exasperação. 4 - Presentes duas majorantes, é possível que uma delas seja sopesada na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial e a outra seja considerada na terceira fase como causa de aumento, sem configurar bis in idem. 5 - Apelação provida parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. CONCURSO MATERIAL. RECEPTAÇÃO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE AGENTES. DOSIMETRIA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. PLURALIDADE DE MAJORANTES. UTILIZAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1- Incabível a absolvição do réu quando estão bem demonstradas a autoria delitiva e a materialidade dos crimes imputados na denúncia. 2 - Segundo a jurisprudência pátria, a palavra da vítima é sempre relevante nos crimes patrimoniais com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, especialmente na hipótese em que, não raras vezes, o delito é praticado na clandestinidade. 3 - A presença de agravante autoriza a majoração da pena-base. Devem ser respeitadas, no entanto, a razoabilidade e proporcionalidade no momento de sua exasperação. 4 - Presentes duas majorantes, é possível que uma delas seja sopesada na primeira fase da dosimetria como circunstância judicial e a outra seja considerada na terceira fase como causa de aumento, sem configurar bis in idem. 5 - Apelação provida parcialmente.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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