APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA EX-NAMORADA. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. PROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. PRIVILÉGIO PREVISTO NO § 4º DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL. INAPLICÁVEL AO CASO. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A absolvição mostra-se inviável quando todo o conjunto probatório carreado aos autos demonstra, inequivocadamente, a prática de crime de lesão corporal contra ex-namorada, uma vez que restaram comprovadas a materialidade e a autoria. 2. Inaplicável a causa de redução de pena prevista no artigo 129, § 4º, do Código Penal, pois não restou comprovado que o réu praticou o delito impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima. 3. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de se prestigiarem os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 4. Negado provimento ao recurso.