TJDF APR - 1044219-20170710046979APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIA GRAVOSA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. AUMENTO EXACERBADO. REPARO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A negativação das consequências do delito deve ser mantida se a fundamentação utilizada para tanto for baseada nas circunstâncias concretas e específicas do crime, que, de fato, extrapolam a previsão do tipo penal. 2. Mantida a dosimetria da pena, eis que guardada a proporção entre o crime praticado, as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIA GRAVOSA. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. AUMENTO EXACERBADO. REPARO. NEGADO PROVIMENTO. 1. A negativação das consequências do delito deve ser mantida se a fundamentação utilizada para tanto for baseada nas circunstâncias concretas e específicas do crime, que, de fato, extrapolam a previsão do tipo penal. 2. Mantida a dosimetria da pena, eis que guardada a proporção entre o crime praticado, as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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