APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. EMPALAMENTO. RECURSO QUE DIFICULTOU DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR. AUSENCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PEDIDO DA DEFESA DURANTE PLENÁRIO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. MÉRITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. NÃO CONFIGURADO. RÉU MULTIREINCIDENTE. NÃO CONFIGURADO. UMA CONDENAÇÃO UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE. CONFISSÃO QUALIFICADA. RECONHECIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Nas apelações interpostas em processos de competência do Tribunal do Júri é o termo que delimita os fundamentos do recurso, segundo o disposto na Súmula nº 713 do STF. 2. Não constou na Ata de Julgamento qualquer irresignação da Defesa quanto aos quesitos formulados, bem quanto à eventual ausência de questionamento reputado como relevante para a defesa do réu/apelante o que acarretou a preclusão da matéria. 3. Não há que se falar em decisão contrária à prova dos autos nas hipóteses em que o Conselho de Sentença acata a tese acusatória, e com fundamento nas provas coligidas durante a instrução processual. Somente é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão arbitrária, totalmente divorciada do acervo probatório. 4. Cabível o reconhecimento da atenuante da confissão, ainda que qualificada, se o relato apresentado pelo réu auxiliou no convencimento dos jurados acerca da autoria. Súmula 545 do STJ. 5. Negado provimento aos recursos.