TJDF APR - 1044232-20150510035629APR
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTES CONSISTENTES EM MEIO CRUEL E EM CRIME PRATICADO CONTRA IRMÃO. PREPONDERÂNCIA PARCIAL DA ATENUANTE SOBRE AS AGRAVANTES. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A confissão espontânea diz respeito à personalidade do agente, sendo preponderante e elemento de prova importante que revela aspecto favorável da personalidade do acusado. Contudo, no caso em análise, a preponderância da confissão espontânea não pode ser considerada em sua totalidade, considerando que o crime de homicídio foi praticado com meio cruel e contra irmão. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prestigiando-se os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Negado provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO. PENAL. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEIO CRUEL. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTES CONSISTENTES EM MEIO CRUEL E EM CRIME PRATICADO CONTRA IRMÃO. PREPONDERÂNCIA PARCIAL DA ATENUANTE SOBRE AS AGRAVANTES. PENA. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A confissão espontânea diz respeito à personalidade do agente, sendo preponderante e elemento de prova importante que revela aspecto favorável da personalidade do acusado. Contudo, no caso em análise, a preponderância da confissão espontânea não pode ser considerada em sua totalidade, considerando que o crime de homicídio foi praticado com meio cruel e contra irmão. 2. Impõe-se a manutenção da pena, eis que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, prestigiando-se os critérios de necessidade e de suficiência para a reprovação e a prevenção do crime. 3. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão