APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. APLICAÇÃO DA PENA. QUANTUM DE AUMENTO PELA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. ALTERAÇÃO. INVIABILIDADE. RÉU REINCIDENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O aumento da pena-base pela avaliação negativa dos antecedentes deve ser razoável e proporcional, razão pela qual, na espécie, deve ser mantido, pois o acréscimo foi equivalente a 1/6 (um sexto). 2. A pena pecuniária deve guardar proporção com a pena privativa de liberdade. 3. Mantém-se o regime inicial semiaberto, se embora o quantum da pena seja inferior a quatro anos, trata-se de réu reincidente, nos termos do artigo 33, § 2º, alíneas b e c, e § 3º, do Código Penal. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, reduzir a pena pecuniária de 15 (quinze) para 11 (onze) dias-multa, à razão mínima.