TJDF APR - 1044471-20170410004030APR
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O conjunto probatório constante dos autos não é robusto o suficiente para concluir, com a certeza necessária, que a acusada praticou o delito descrito na peça inicial, motivo pelo qual o provimento absolutório vindicado deve prosperar. 2. A narrativa do proprietário do artefato apresentou-se frágil e não foi confirmada por outras provas, impedindo a manutenção da condenação da apelante pelo delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que o dolo não restou comprovado e tal delito não pode ser punido a título de culpa, levando a crer que a acusada transportou a arma fortuitamente, ao dar carona para um desconhecido. 3. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. RECURSO PROVIDO. 1. O conjunto probatório constante dos autos não é robusto o suficiente para concluir, com a certeza necessária, que a acusada praticou o delito descrito na peça inicial, motivo pelo qual o provimento absolutório vindicado deve prosperar. 2. A narrativa do proprietário do artefato apresentou-se frágil e não foi confirmada por outras provas, impedindo a manutenção da condenação da apelante pelo delito de porte ilegal de arma de fogo, uma vez que o dolo não restou comprovado e tal delito não pode ser punido a título de culpa, levando a crer que a acusada transportou a arma fortuitamente, ao dar carona para um desconhecido. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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