TJDF APR - 1044482-20161010043332APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. VIAS DE FATO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos delitos praticados no contexto de violência doméstica e familiar deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando ela recorre ao Poder Judiciário em busca de proteção, revelando o temor real em que se encontra. 2. Diante da harmonia dos depoimentos prestados em juízo pela vítima e pela testemunha, bem como por não existir razão para se desacreditá-los, não há que falar em insuficiência probatória, devendo ser mantido o decreto condenatório. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER. VIAS DE FATO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos delitos praticados no contexto de violência doméstica e familiar deve-se conferir à palavra da vítima maior relevância, notadamente quando ela recorre ao Poder Judiciário em busca de proteção, revelando o temor real em que se encontra. 2. Diante da harmonia dos depoimentos prestados em juízo pela vítima e pela testemunha, bem como por não existir razão para se desacreditá-los, não há que falar em insuficiência probatória, devendo ser mantido o decreto condenatório. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
06/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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