TJDF APR - 1044508-20150410095794APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. CONCURSO FORMAL. DUAS VÍTIMAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL E RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. PATRIMÔNIOS DISTINTOS. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório demonstra que o recorrente, tentou subtrair os celulares das vítimas, consoante depoimentos harmônicos e coesos destas e do policial. 2. Considerando que os crimes de tentativa de roubo foram praticados mediante uma única ação, no mesmo contexto fático, contra o patrimônio de duas vítimas distintas, caracteriza-se o concurso formal, e não unicidade de crimes. 3. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve próximo de sua consumação, mostrando-se razoável a redução na fração intermediária de 1/2 (metade). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 157, caput, c/c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, alterar a fração de redução pela tentativa de 1/3 (um terço) para 1/2 (metade), reduzindo a pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, à razão mínima, em regime aberto.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. CONCURSO FORMAL. DUAS VÍTIMAS. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA ORAL E RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. PATRIMÔNIOS DISTINTOS. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À TENTATIVA. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório demonstra que o recorrente, tentou subtrair os celulares das vítimas, consoante depoimentos harmônicos e coesos destas e do policial. 2. Considerando que os crimes de tentativa de roubo foram praticados mediante uma única ação, no mesmo contexto fático, contra o patrimônio de duas vítimas distintas, caracteriza-se o concurso formal, e não unicidade de crimes. 3. O critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. No caso, o crime esteve próximo de sua consumação, mostrando-se razoável a redução na fração intermediária de 1/2 (metade). 4. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 157, caput, c/c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 70, todos do Código Penal, alterar a fração de redução pela tentativa de 1/3 (um terço) para 1/2 (metade), reduzindo a pena de 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, à razão mínima, em regime aberto.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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