APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE LAUDO SUPLEMENTAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À NEGLIGÊNCIA DO RECORRENTE. RODOVIA DE TRÁFEGO INTENSO. VELOCIDADE PERMITIDA. VEÍCULO À FRENTE QUE PARA NA VIA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos do artigo 156, inciso II, do Código de Processo Penal, ao juiz é facultado determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante. No entanto, no caso dos autos, não foram apresentadas provas demonstrando a ineficiência do laudo técnico, tampouco justificativa plausível para que o magistrado determinasse a realização de diligências complementares. Assim, não há que se falar em cerceamento de defesa. 2. Do acervo probatório carreado aos autos não se observa, de forma indene de dúvidas, a inobservância do dever de cuidado objetivo por parte do apelante, pois estava trafegando dentro da velocidade permitida para o local e as provas demonstram que o veículo em que a vítima se encontrava parou, no meio da via, sabidamente de velocidade rápida e constante, para apreciar um acidente anterior, violando o princípio da confiança. 3. Havendo dúvidas quanto à violação do dever de cuidado por pelo réu, diante das condições de tráfego e iluminação do local, não há como afirmar que ele poderia ter reagido para evitar a colisão, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe, por aplicação do princípio do in dubio pro reo. 4. Preliminar rejeitada. Recurso conhecido e provido para absolver o réu, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal