TJDF APR - 1045538-20160310168272APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O critério a ser observado para fixação do quantum de redução da pena pela tentativa deve ser a maior ou menor proximidade da consumação do delito. Assim, quanto maior o percurso do iter criminis menor será a fração de diminuição. 2. Se o réu praticou todos os atos materiais que antecedem à subtração, como o emprego da grave ameaça e da violência contra vítima, muito embora não tenha se apossado definitivamente dos bens desta por fatos alheios à sua vontade, resta evidenciado ter ele percorrido grande parte do iter criminis, razão pela qual a fração de redução pela tentativa deve se afastar do mínimo legal. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. DOSIMETRIA. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O critério a ser observado para fixação do quantum de redução da pena pela tentativa deve ser a maior ou menor proximidade da consumação do delito. Assim, quanto maior o percurso do iter criminis menor será a fração de diminuição. 2. Se o réu praticou todos os atos materiais que antecedem à subtração, como o emprego da grave ameaça e da violência contra vítima, muito embora não tenha se apossado definitivamente dos bens desta por fatos alheios à sua vontade, resta evidenciado ter ele percorrido grande parte do iter criminis, razão pela qual a fração de redução pela tentativa deve se afastar do mínimo legal. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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