TJDF APR - 1046590-20160110555834APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DO RELÓGIO MEDIANTE VIOLÊNCIA. LUTA CORPORAL ENTRE O RÉU E A VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é possível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, se as provas acostadas aos autos demonstram que o réu subtraiu o relógio da vítima durante a luta corporal com ela travada, conduta suficiente para caracterizar a violência inerente ao crime de roubo. 2. Nos termos da Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça, consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. 3. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO DO RELÓGIO MEDIANTE VIOLÊNCIA. LUTA CORPORAL ENTRE O RÉU E A VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é possível a desclassificação do crime de roubo para o crime de furto, se as provas acostadas aos autos demonstram que o réu subtraiu o relógio da vítima durante a luta corporal com ela travada, conduta suficiente para caracterizar a violência inerente ao crime de roubo. 2. Nos termos da Súmula 582 do Superior Tribunal de Justiça, consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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