TJDF APR - 1046633-20160310120376APR
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CORRUPÇÃO DE MENORES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS- CONCURSO FORMAL DE CRIMES. I. A confissão informal do adolescente infrator, o relato seguro da vítima e a identificação do veículo do réu no local dos fatos pelo Laudo Pericial de Unicidade formam conjunto probatório sólido e confirmam a participação do réu no evento criminoso. Mantida a condenação. II. Os delitos de roubo circunstanciado e corrupção de menores, cometidos em conjunto e no mesmo contexto fático, configuram hipótese de concurso formal próprio. Precedentes. Ressalva do entendimento da Relatora. III. Parcial provimento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - CORRUPÇÃO DE MENORES - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS- CONCURSO FORMAL DE CRIMES. I. A confissão informal do adolescente infrator, o relato seguro da vítima e a identificação do veículo do réu no local dos fatos pelo Laudo Pericial de Unicidade formam conjunto probatório sólido e confirmam a participação do réu no evento criminoso. Mantida a condenação. II. Os delitos de roubo circunstanciado e corrupção de menores, cometidos em conjunto e no mesmo contexto fático, configuram hipótese de concurso formal próprio. Precedentes. Ressalva do entendimento da Relatora. III. Parcial provimento.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
18/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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