Tráfico de drogas. Confissão espontânea. Redução da pena. Proporcionalidade. Restituição de coisa apreendida. Prova. Existência. Custas. Isenção. Pedido de gratuidade de justiça. 1 - A condenação pressupõe a certeza de que o crime foi praticado e de que o acusado é o autor. Havendo dúvida quanto à autoria, a absolvição é medida que se impõe em homenagem ao princípio in dúbio pro reo. 2 - A natureza da substância maconha e a quantidade (2.073,84g) justificam seja a pena-base fixada acima do mínimo legal, nos termos do art. 42 da L. 11.343/06. 3 - Presente circunstância atenuante, aredução da pena em fração inferior a 1/6 deve ser devida e concretamente fundamentada. 4 - Compete ao Juízo da Execuções Penais examinar e decidir pedido dos benefícios da gratuidade de justiça de condenado por crime de tráfico de drogas a pena de reclusão e multa, para que, em consequência, seja isento das custas. 5 - Demonstrado que o veículo apreendido foi adquirido de forma lícita, pela esposa do acusado, em nome da qual está registrado, e que ela não tinha participação no tráfico que o marido fazia, restitui-se-lhe o veículo. 6- Apelação do primeiro apelante provida, em parte. Providas as apelações da segunda apelante e de Raquel Samara Soares.