TJDF APR - 1046701-20160410108582APR
Roubo. Circunstâncias judiciais. Personalidade. Conduta social. Consequências do crime. 1 - Se o acusado registra várias condenações transitadas em julgado, é possível usar cada uma delas para valorar negativamente os antecedentes e a personalidade, bem como agravar a pena em razão da reincidência, sem que configure bis in idem. 2 - As circunstâncias do crime extrapolam as previstas no tipo penal se o réu, logo depois de praticar o roubo mediante grave ameaça, ataca uma das vítimas, golpeando-a com uma faca na região da cabeça, conduta totalmente desnecessária, pois, com a ameaça, já a tinha subjugado. 3 - Apelação não provida.
Ementa
Roubo. Circunstâncias judiciais. Personalidade. Conduta social. Consequências do crime. 1 - Se o acusado registra várias condenações transitadas em julgado, é possível usar cada uma delas para valorar negativamente os antecedentes e a personalidade, bem como agravar a pena em razão da reincidência, sem que configure bis in idem. 2 - As circunstâncias do crime extrapolam as previstas no tipo penal se o réu, logo depois de praticar o roubo mediante grave ameaça, ataca uma das vítimas, golpeando-a com uma faca na região da cabeça, conduta totalmente desnecessária, pois, com a ameaça, já a tinha subjugado. 3 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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