TJDF APR - 1047156-20160111013923APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. DOSIMETRIA. MANTIDA. 1. Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2. Demonstrado nos autos que o Apelante se dedica à atividade criminosa, correto o afastamento da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº: 11.343/2006. 3. Escorreita a reprimenda fixada na sentença, esta não merece retoque. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. DOSIMETRIA. MANTIDA. 1. Restando comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação é medida que se impõe. 2. Demonstrado nos autos que o Apelante se dedica à atividade criminosa, correto o afastamento da causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei nº: 11.343/2006. 3. Escorreita a reprimenda fixada na sentença, esta não merece retoque. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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