TJDF APR - 1047177-20160111233722APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBIILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1) A materialidade e a autoria do fato foram devidamente comprovadas, não havendo razão para tese de absolvição. 2) Conforme jurisprudência pacífica, no caso de crimes contra o patrimônio, que sejam cometidos em situações à míngua de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevo, sobretudo quando aliada a outros elementos de prova que caminham na mesma direção. 3) Segundo a jurisprudência, a desclassificação do crime de roubo para o de furto não se mostra possível quando caracterizada a grave ameaça e caso o meio utilizado for suficiente para gerar temor à vítima, analisados as circunstâncias e condições pessoais do agente e da vítima. 4) Recurso conhecido e desprovido. Reduzida a pena pecuniária de ofício.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBIILIDADE. REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA. 1) A materialidade e a autoria do fato foram devidamente comprovadas, não havendo razão para tese de absolvição. 2) Conforme jurisprudência pacífica, no caso de crimes contra o patrimônio, que sejam cometidos em situações à míngua de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevo, sobretudo quando aliada a outros elementos de prova que caminham na mesma direção. 3) Segundo a jurisprudência, a desclassificação do crime de roubo para o de furto não se mostra possível quando caracterizada a grave ameaça e caso o meio utilizado for suficiente para gerar temor à vítima, analisados as circunstâncias e condições pessoais do agente e da vítima. 4) Recurso conhecido e desprovido. Reduzida a pena pecuniária de ofício.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
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