TJDF APR - 1047178-20170710026815APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. VALORAÇÃO NEGATIVA. EXCLUSÃO. TENTATIVA. INTER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO ADEQUADA. Na análise das circunstâncias do crime, para que haja o desvalor referente ao período noturno, faz-se necessário que tal circunstância tenha, no caso concreto, sido relevante para consumação do crime ou representado dificuldades à apuração policial, o que não é o caso dos autos. Sabe-se que o critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. Apelo provido parcialmente.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. VALORAÇÃO NEGATIVA. EXCLUSÃO. TENTATIVA. INTER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO ADEQUADA. Na análise das circunstâncias do crime, para que haja o desvalor referente ao período noturno, faz-se necessário que tal circunstância tenha, no caso concreto, sido relevante para consumação do crime ou representado dificuldades à apuração policial, o que não é o caso dos autos. Sabe-se que o critério para a adoção da fração correspondente à causa de diminuição relativa à tentativa é o do iter criminis percorrido, ou seja, a diminuição será maior quanto mais distante o agente ficar da consumação do crime. Apelo provido parcialmente.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ANA MARIA AMARANTE
Mostrar discussão