DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DA DEFESA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. REJEIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. DOSIMETRIA DA PENA. 1ª FASE. PEDIDO DE AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. 2ª FASE. COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CABIMENTO. 3ª FASE. DUAS CAUSAS DE AUMENTO. AUMENTO DA FRAÇÃO PARA 3/8. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSOS CONHECIDOS. 1. Aausência das razões de apelação não impede o conhecimento do recurso. Nesse caso, o reexame da sentença deve ser realizado em toda sua extensão, a fim de se evitar ofensa ao princípio da ampla de defesa. 2. Devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de roubo circunstanciado, especialmente pelas declarações firmes e pelo reconhecimento das vítimas, corroboradas pelos depoimentos das testemunhas, correta a condenação. 3. Em se tratando de dosimetria da pena-base, a culpabilidade deve ser compreendida como reprovabilidade concreta do fato, pois critério distinto da culpabilidade que integra a estrutura da figura delitiva. No caso em análise, o crime foi cometido dentro de um cenário normal e previsível para o tipo penal. 4. Presente a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, que são circunstâncias preponderantes, correta a compensação realizada pelo juiz sentenciante. 5. Em razão do reconhecimento de duas causas de aumento, modifica-se a fração de 1/3 (um terço) para 3/8 (três oitavos), na terceira fase da dosagem, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça. 6. Recurso do MP conhecido e parcialmente provido para, reformando a sentença, aumentar a fração na terceira fase da dosimetria da pena. Recurso da defesa conhecido e desprovido.