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Jurisprudência


TJDF APR - 1047260-20130410098187APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO. 1. Não há excesso na majoração da pena-base, pela presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, quando o montante de aumento aplicado se revela inferior à fração de 1/8 (um oitavo), calculada sobre intervalo entre as penas mínima e máxima do crime de roubo. 2.Na segunda fase da dosimetria, diante do concurso de duas atenuantes (menoridade relativa e confissão espontânea) e uma agravante (reincidência), considera-se adequada a redução da pena, ante a preponderância da menoridade relativa, em patamar proporcional à exasperação aplicada na primeira etapa da dosimetria, consideradas as peculiaridades do caso concreto. 3. A participação de quatro indivíduos no crime de roubo contribui para o sucesso da ação criminosa, demonstra maior audácia dos agentes, além de gerar maior temor nas vítimas, justificando o acréscimo acima do mínimo, na terceira fase da dosimetria do delito. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 14/09/2017
Data da Publicação : 22/09/2017
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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