TJDF APR - 1047267-20150710061552APR
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. REVISÃO DO AUMENTO APLICADO EM DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. 1. A ameaça é crime formal e de efeito instantâneo, consumando-se no momento em que o ofendido toma conhecimento da promessa de mal injusto e grave, capaz de incutir-lhe temor e perturbação psicológica. 2. Quando as provas existentes nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, a condenação deve ser mantida, não havendo falar em absolvição por atipicidade ou insuficiência probatória. 3. Na segunda fase da dosimetria da pena, a exasperação da pena em patamar superior a 1/6(um sexto) exige fundamentação idônea pelo magistrado. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU ATIPICIDADE. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. DOSIMETRIA. REVISÃO DO AUMENTO APLICADO EM DECORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. 1. A ameaça é crime formal e de efeito instantâneo, consumando-se no momento em que o ofendido toma conhecimento da promessa de mal injusto e grave, capaz de incutir-lhe temor e perturbação psicológica. 2. Quando as provas existentes nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria do delito, a condenação deve ser mantida, não havendo falar em absolvição por atipicidade ou insuficiência probatória. 3. Na segunda fase da dosimetria da pena, a exasperação da pena em patamar superior a 1/6(um sexto) exige fundamentação idônea pelo magistrado. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
22/09/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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