PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS. RELEVÂNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA COMPROVADO PELA PROVA ORAL. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. MENORIDADE PENAL RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. SÚMULA 231 STJ. DETRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS. JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, normalmente praticados às escondidas, as palavras das vítimas assumem especial relevo, máxime quando aliadas ao farto conjunto probatório produzido nos autos, impossibilitando a absolvição. 2. A ausência de apreensão ou de perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da causa de aumento referente ao seu emprego, mormente quando a sua utilização é corroborada por outros meios de prova, como as declarações das vítimas e confissão do réu. 3. A incidência das circunstâncias atenuantes não pode conduzir à diminuição da pena abaixo do mínimo legal. Súmula 231do STJ. 4. A detração da pena pelo juízo de conhecimento não é possível, quando o tempo de acautelamento provisório não é o suficiente para gerar mudança de regime. 5. A assistência judiciária gratuita e a isenção de custas devem ser levadas ao Juízo da Execução Penal, que é o competente para análise da concessão do benefício. 6. Recurso conhecido e desprovido.