APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. ÂMBITO DOMÉSTICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME MANTIDAS. REDUÇÃO DA PENA APLICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Incabível falar em absolvição, quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de lesão corporal contra a ofendida, em situação de violência doméstica. 2. Para a configuração da legítima defesa é imprescindível que haja uma agressão injusta, atual ou iminente, que haja o uso moderado dos meios e que não haja excesso culposo ou doloso, circunstâncias não demonstradas pelo réu. 3. Sem reparos a sentença que considerou negativamente, na primeira fase da dosimetria, a circunstância da agressão perpetrada à vítima em frente ao filho menor do casal, bem como o fato do delito ter sido praticado em desfavor da mesma vítima enquanto se cumpria o benefício da suspensão condicional do processo, a demonstrar o menosprezo com o acordo judicial. 4. Para o estabelecimento da quantidade da pena-base, o Código Penal determina que o julgador fixe o necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, dentro dos limites previstos abstratamente no tipo penal, tendo a jurisprudência admitido a aplicação da fração imaginária de 1/8 sobre a quantidade de pena encontrada entre as penas mínima e máxima do tipo penal incriminador para valorar cada circunstância judicial. Em desconformidade com o critério ora exposto, reduz-se a pena fixada na primeira fase da dosimetria. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.