PENAL. APELAÇÃO. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. CRIME DE AMEAÇA. ÂMBITO DOMÉSTICO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DESCONTROLE EMOCIONAL QUE NÃO AFASTA A ILICITUDE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. ACRÉSCIMO DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO DA PENA. DANO MORAL AFASTADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há se falar em absolvição quando as provas coligidas nos autos são harmônicas e coesas em demonstrar a prática do crime de ameaça, em situação de violência doméstica, imputado ao réu na denúncia. 2. Apalavra da vítima tem especial relevância para fundamentar a condenação nos crimes que envolvem violência doméstica ou familiar, mormente quando corroborada pelas demais provas dos autos. 3. O crime de ameaça não exige, para a sua configuração, o ânimo calmo e refletido, não se tornando atípica a conduta de, eventualmente, estar o autor do delito com os ânimos exaltados em face de eventual discussão com a vítima acerca do relacionamento, já que as ameaças proferidas tiveram a potencialidade de intimidar e atemorizar a vítima, caracterizando o elemento subjetivo do delito de ameaça. 4. Na segunda fase da dosimetria, segundo o entendimento jurisprudencial majoritário, o agravamento superior a 1/6 (um sexto) é possível, desde que se justifique a escolha do percentual de aumento, o que não ocorreu na espécie, impondo-se a redução das reprimendas. 5. Acondenação em valor mínimo, prevista no art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, para reparação dos danos causados pela infração penal, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, refere-se, apenas, aos danos materiais, não abrangendo o dano moral. Assim, mostra-se incabível a fixação de danos morais pelo Juízo Criminal, o que deverá ser pleiteado na seara competente, mediante dilação probatória respectiva. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.