TJDF APR - 1047354-20160810054728APR
APELAÇÃOCRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO. LAUDO DE EXAME DE EFICIÊNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima que narra com coesão e clareza o fato delituoso assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova e, ainda, quando não tem razões para injustamente incriminar o réu ou acrescentar aos seus relatos fatos não condizentes com a realidade. 2. Os depoimentos de policiais no desempenho da função pública são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. 3. Comprovadas, de maneira inconteste, tanto a materialidade quanto a autoria, não há que falar em fragilidade do conjunto probatório, o que inviabiliza a aplicação do brocardo in dubio pro reo e, consequentemente, a absolvição pretendida sob este fundamento. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃOCRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO. LAUDO DE EXAME DE EFICIÊNCIA. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A palavra da vítima que narra com coesão e clareza o fato delituoso assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova e, ainda, quando não tem razões para injustamente incriminar o réu ou acrescentar aos seus relatos fatos não condizentes com a realidade. 2. Os depoimentos de policiais no desempenho da função pública são dotados de credibilidade e confiabilidade que somente podem ser derrogados diante de evidências em sentido contrário. 3. Comprovadas, de maneira inconteste, tanto a materialidade quanto a autoria, não há que falar em fragilidade do conjunto probatório, o que inviabiliza a aplicação do brocardo in dubio pro reo e, consequentemente, a absolvição pretendida sob este fundamento. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
14/09/2017
Data da Publicação
:
20/09/2017
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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