TJDF APR - 1047370-20140710141318APR
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SIMPLES E MAJORADA EM RAZÃO DE EMPREGO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PROVAS ORAIS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. VIOLAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI DISTINTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovadas nos autos a materialidade e a autoria delitiva pelo conjunto probatório, a condenação da apelante é medida que se impõe. 2. Não há que se falar em violação ao princípio da correlação quando a sentença condenatória guarda correspondência com os fatos descritos na denúncia. 3. Inaplicável a regra da continuidade delitiva, insculpida no art. 71 do Código Penal, quando os delitos são perpetrados com modus operandi distintitos, faltando um dos requisitos objetivos exigidos pela norma. 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SIMPLES E MAJORADA EM RAZÃO DE EMPREGO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PROVAS ORAIS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. VIOLAÇÃO. CONTINUIDADE DELITIVA. INOCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI DISTINTOS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Comprovadas nos autos a materialidade e a autoria delitiva pelo conjunto probatório, a condenação da apelante é medida que se impõe. 2. Não há que se falar em violação ao princípio da correlação quando a sentença condenatória guarda correspondência com os fatos descritos na denúncia. 3. Inaplicável a regra da continuidade delitiva, insculpida no art. 71 do Código Penal, quando os delitos são perpetrados com modus operandi distintitos, faltando um dos requisitos objetivos exigidos pela norma. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CARLOS PIRES SOARES NETO
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